Terrorismo de Estado

LUIZ CARLOS HAULY

Desde a redemocratização, ocorrida há 21 anos, nenhum governo agira com tamanha truculência como a administração Lula em relação ao caseiro Francenildo Santos Costa, cujo depoimento desmontou a versão do ministro da Fazenda Antônio Palocci de que “jamais havia posto os pés” na mansão, conhecida como “República de Ribeirão”, alugada por seus ex-auxiliares e sócios de maracutaias mil quando prefeito daquela cidade paulista.

O governo do presidente Lula violou o sigilo bancário de Costa e o entregou a uma revista de circulação nacional. A violação da Constituição, que prevê rígida observância do direito aos sigilos bancário e telefônico – passíveis de serem quebrados apenas em caso de delitos graves e mediante estrita autorização da Justiça – equivaleu a um ato de terrorismo de Estado.

O governo expôs, como nunca ousara ter feito antes, sua verdadeira inclinação totalitária – o atropelo das garantias individuais que, em última instância, são a coluna dorsal de todo o ordenamento jurídico que compõe o Estado de Direito.

A violação do sigilo bancário de “um simples caseiro”, como se referiu pejorativamente a Costa o presidente Lula, foi uma clara tentativa de desmoralizar o depoente. O sigilo revelou que o caseiro recebera R$ 25 mil, em várias parcelas, desde o início do ano, indício veemente de que ele estava sendo remunerado para encurralar o todo-poderoso ministro da Fazenda!

A tentativa foi em vão, pois se comprovou que o dinheiro tinha como depositante o pai natural de Costa, um modesto empresário do Piauí que não reconhece a paternidade do filho bastardo. Assim, a quebra do sigilo bancário do caseiro voltou-se, tal qual um bumerangue, contra o próprio vilão da história, a administração Lula.

A quebra criminosa do sigilo bancário do caseiro foi o segundo passo em falso do governo em poucas horas em sua tentativa de impedir que a credibilidade de Palocci ficasse, como de fato ficou, ao rés-do-chão. A primeira foi a intromissão do submisso Supremo Tribunal Federal na sessão da CPI dos Bingos que convocara Costa, proibindo seu depoimento. O pedido ao STF – pasmem! – foi feito pelo vice-presidente do Senado, o petista Tião Viana (AC), que, com seu gesto, renegou os princípios básicos da instituição que integra, entre eles a liberdade de expressão e sua independência em relação aos demais Poderes. A manobra sórdida do senador petista não conseguiu o seu intento, pois até que chegasse a ordem de silêncio emitida pelo STF, o “simples caseiro” conseguira resumir, em 55 minutos, tudo o que presenciara nos oito meses em que serviu a “República de Ribeirão”.

O episódio deixa moralmente comprometido, além do governo totalitário de Lula, o ministro Palocci. Porque a versão do caseiro, retificada pelo motorista contratado pelos integrantes da “República”, comprova mais uma vez que Palocci mente sistematicamente, como havia feito nas duas ocasiões em que depôs a convite da CPI dos Bingos. Para o ocupante de um cargo de tamanha relevância como o Ministério da Fazenda, o flagrante da mentira contumaz equivale a uma sentença de morte.

Qualquer governo superficialmente sério já o teria demitido.

LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) é membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados