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Secretário defende medidas para a simplificação do sistema tributário



O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, defendeu nesta quinta-feira (28) a desburocratização e a simplificação radical do sistema tributário brasileiro. Em palestra no 1º Seminário do Fisco Paranaense, em Curitiba, o secretário afirmou que o Brasil teria plenas condições de crescer a taxas de 10% ao ano e distribuir renda se adotasse medidas como a tributação zero dos alimentos, remédios e outros 400 mil produtos; isenção total das exportações e bens de ativo fixo das empresas; diminuição no custo da contratação de mão-de-obra, criação de um imposto seletivo e o fim imediato da guerra fiscal entre os estados brasileiros. Diante de mais de 200 auditores fiscais e especialistas, que o aplaudiram em pé, o secretário teceu críticas ao perfil da tributação brasileira – que concentra a arrecadação no consumo, quando esse peso deveria recair sobre a renda e a propriedade, como acontece nos países desenvolvidos. Para Hauly, da forma como está, o sistema tributário brasileiro é “um verdadeiro manicômio tributário”. “O sistema é anárquico e caótico. Quem pode mais, chora menos”, afirmou. Hauly destacou que “a tributação é fundamental para o desenvolvimento do Estado e determinante na questão da distribuição da riqueza”. Mas, ressaltou, o sistema brasileiro é perverso, injusto e prejudica a produção e a competitividade das empresas. “Um país emergente jamais poderia ter uma carga tributária tão alta, acima dos 30% do PIB (hoje é de 38,8%), assim como jamais poderia ter um câmbio flutuante”, avaliou. REFORMA Dedicado ao estudo da economia há mais de 20 anos, secretário da Fazenda pela segunda vez, Hauly concorda com as propostas de reforma tributária apresentadas pelo secretário-geral do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e disse acreditar que a presidente Dilma Rousseff tem todas as condições para aprová-las no Congresso Nacional. Na opinião do secretário, este é o momento para implementar as mudanças e não se pode perder a oportunidade. Hauly criticou especialmente a guerra fiscal entre os estados. “A cobrança de impostos entre os estados é uma jabuticaba”, disse o secretário, referindo-se ao fato de o modelo não existir em qualquer outro país. Segundo ele, esse modelo acabou por gerar “essa estúpida guerra fiscal”, na qual todos perdem. Até porque as empresas atraídas pelos benefícios fiscais costumam mudar de Estado quando eles terminam. De acordo com cálculos do secretário, o governo do Paraná tem R$ 4 bilhões para receber até 2026 por conta de benefícios fiscais concedidos no passado. Hauly brincou dizendo que, ao invés de promover a associação de livre comércio entre os países do Mercosul, deveria haver esse livre comércio entre as unidades da federação. Defendendo a tributação no destino, Hauly lembrou que este e outros assuntos serão discutidos pelos secretários da Fazenda de todos os Estados brasileiros nesta sexta-feira (29), em São Paulo. Entre os assuntos em pauta estão a divisão da arrecadação entre Estados produtores e consumidores no caso do e-commerce e a renegociação das dívidas estaduais junto à União.



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