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Relator evita mudanças na reforma tributária para votar PEC nesta terça

O relator da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PTB-MA), não deve mudar o mérito do seu relatório, apenas fazer ajustes de redação, para evitar novo pedido de vista, o que adiaria novamente a votação. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado


A reforma tributária volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (31), quando começa semana de esforço concentrado no Senado. O relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PTB-MA), não deve mudar o mérito do seu relatório, apenas fazer ajustes de redação, para evitar novo pedido de vista, o que adiaria novamente a votação. O senador espera que a votação ocorra já nesta terça.


O relatório já recebeu 252 emendas, das quais 68 foram acatadas total ou parcialmente. A principal resistência à proposta no momento vem dos prefeitos, que defendem a manutenção da autonomia municipal na gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS). Eles alegam que vão perder arrecadação com a unificação tributária.


A PEC 110 prevê a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) — resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) — para estados e municípios. Na outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União e formará o IVA Federal.


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenta costurar acordo para que a reforma tributária seja votada pelo Senado antes do período eleitoral. Na CCJ, segundo o autor da PEC, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, há maioria para aprovação. Mas não há qualquer previsão para apreciação em plenário.


“Ela já contempla tudo. Contém todas as diretrizes da OCDE, 178 países adotam o imposto único na base de consumo”, defende Hauly, que já ministrou 440 palestras e participou de 1.500 reuniões para discutir a reforma tributária. “Tenho tudo contadinho”, disse ele ao Congresso em Foco Insider.


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