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Relatório da reforma tributária deve ser lido hoje; entenda as propostas

O relator dará o seu parecer em comissão mista sobre os projetos que competem para propor mudanças no sistema tributário brasileiro vindos do Congresso e governo federal


Por Roberta Vassallo Publicado em: 04/05/2021 às 06h00Alterado em: 04/05/2021 às 00h59


O presidente da Câmara, Arthur Lira, estabeleceu esta terça como prazo final ao relator para a leitura do parecer sobre a reforma (Bússola/Reprodução)


Nesta terça-feira, 4, a reforma tributária deve finalmente ter andamento no Congresso com a leitura, pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), do seu parecer prevista na reunião da Comissão Mista que debate as propostas de mudança do sistema tributário do país, agendada para às 15h.


Ribeiro é responsável por unir as três propostas recebidas pela comissão: a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45, vinda da Câmara dos Deputados, a PEC 110, que tem origem no Senado, e a primeira parte da proposta elaborada pelo governo e enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o PL 3.887.


Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deu um ultimato ao deputado para a apresentação do relatório e determinou esta terça como o prazo limite.


O resultado que sairá das discussões pelos parlamentares após a leitura do relatório, no entanto, segue incerto. Enquanto o governo defende uma reforma fatiada, defensores das PECs das duas casas legislativas são afeitos a uma reforma mais ampla.


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