• Folha de Londrina

PEC da reforma tributária não vai aumentar taxação, diz Hauly

Atualizado: 18 de jul.

Idealizador da proposta original diz que críticos não compreendem a essência da proposta que pretende adequar o sistema ao modelo mundial.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados


O idealizador da proposta original da reforma tributária acredita que há tempo e disposição política para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019, no Senado. Para o ex-deputado federal, Luiz Carlos Hauly, os críticos do projeto não compreenderam sua essência e as mudanças estruturais que seriam necessárias para adequar o sistema tributário brasileiro ao modelo mundial.


Hauly foi autor da PEC 293/2004 que serviu como base ao projeto aprovado pela Câmara e que está sendo discutido no Senado. Apoiado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC 110 estava na pauta de votação da última reunião Comissão de Constituição e Justiça, no dia 6 de abril, mas senadores esvaziavam a discussão, suspensa por falta de quórum. Ainda não há data para a CCJ votar a matéria.


Os senadores contrários à PEC argumentam que haverá aumento de carga tributária para o setor de serviços, já que o projeto prevê a fusão do ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos estados. A reforma ainda causaria insegurança jurídica, pois vários itens, como as alíquotas. seriam definidas no próximo ano, pelos parlamentares que serão eleitos em outubro.


Para o ex-deputado paranaense, há um erro de concepção por parte dos críticos. "A ideia é criar uma base só. Foi um erro, há 57 anos, quando uma emenda constitucional criou o ICMS e o ISS e dividiu a base tributária. Naquela época os países europeus adotaram um IVA (Imposto sobre valor agregado) e nós adotamos o contrário", afirma Luiz Carlos Hauly. "Isso deu autonomia para estados e municípios e, começou à guerra fiscal. Há 55 anos a arrecadação dos e municípios é do mesmo tamanho em relação ao PIB".


Hauly avalia que o primeiro impacto da PEC 110 será a redução de impostos, por cortar as isenções fiscais, combater a sonegação e reduzir os contenciosos (em relação a valores que são devidos, mas estão em contestação na Justiça).


No ano passado esse sistema caótico arrecadou RS 1,1 trilhão mas cobrou R$ 1,5 trilhão

do consumidor. No preço final de bens e serviços estavam R$ 500 bilhões a mais. São R$ 300 bilhões de renúncia fiscal e R$ 200 bilhões de inadimplência", diz o ex-deputado e ex-secretário da Fazenda do Paraná. A PEC 100 prevê cobrança eletrônica, o que dificulta a sonegação.


REEQUILÍBRIO


Hauly não acredita em um aumento considerável da taxação para o setor de serviços e avalia que a grande distorção é observada no sistema atual. "Em 2008, uma família que ganha até dois salários mínimos tinha 53,9% comprometida com impostos. Uma família que ganha 30 salários mínimos tinha 29%", diz o ex-deputado. "Quem paga imposto é o consumidor final. A tributação da pessoa jurídica também vai para o preço também".


A PEC 110 ajudaria a desencadear um processo de reequilíbrio da carga tributária, diz Hauly. "Se falar setorialmente poderia haver 7% a 8% de aumento em um setor, mas em outro vai diminuir. E tem dois dispositivos no texto constitucional que as pessoas não querem ler - o primeiro, que é proibido aumentar a carga tributária global. O segundo, é que é proibido mexer na arrecadação de estados e municípios. São duas regras de outro que estão na PEC 110".


Outro desequilíbrio apontado pelo ex-deputado é a base da arrecadação global. Nos Estados Unidos 40,6% do total é arrecadado sobre consumo, índice que sobe para 74,8% no Brasil. Já a renda é a base de 49,1% dos impostos arrecadados por lá e só responde por 20,8% no Brasil. E o patrimônio é menos taxado por aqui: 4,4% contra 10,3% nos Estados Unidos.


A PEC 110 cria dois tributos com a adoção de um modelo dual de Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA subnacional seria composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) - resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal). Ele seria arrecadado por estados e municípios. Já a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unificaria tributos federais (IPI, Cofins e Cofins Importação, PIS e Cide-combustíveis) arrecadados pela União.


Fonte: Folha de Londrina



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