• Agência Câmara

Parlamentares divergem sobre a regulamentação dos bingos

Nos debates no plenário, as divergências sobre a regulamentação dos bingos (tema do PL 2944/04) ficaram claras. Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o setor precisa e quer ser legalizado. Segundo ele, o Brasil passaria a ter 1,5 mil casas de jogos, que voltariam a empregar as 250 mil pessoas demitidas quando o jogo foi proibido. "Haveria mais de R$ 7 bilhões em impostos, por estimativas baixas", disse. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) questionou esse argumento: para ele, a maior falácia na discussão sobre os bingos é dizer que a regulamentação geraria R$ 7 bilhões em impostos. Hauly disse que o dinheiro sairia da economia das famílias, que deixariam de gastar em outros setores, como educação, alimentação e transporte. "Não é uma riqueza que virá da produção, do campo ou da indústria, nem da exportação", criticou. Fernando Chiarelli (PDT-SP), um dos líderes da oposição ao projeto, criticou os parlamentares que defenderam a proposta e pediu a sua retirada de pauta, com o apoio de deputados de diversos partidos. "A Câmara não aprovou a PEC dos militares [a PEC 300/08, sobre o piso salarial dos policiais dos estados] e estão passando agora uma visão de que somos todos irresponsáveis", afirmou. Lavagem de dinheiro O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) lembrou os pareceres do Ministério da Justiça e da Polícia Federal segundo os quais caso o projeto fosse aprovado haveria facilidade para a lavagem de dinheiro: "Desafio os deputados a aprovarem uma emenda de minha autoria para que a Caixa Econômica Federal explore exclusivamente os bingos, sem a possibilidade de contraventores assumirem o jogo”, disse. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que é irresponsabilidade e incompetência o fato de o Ministério Público, a Receita Federal e a Caixa Econômica Federal dizerem que não têm condições de fiscalizar os bingos. "Nós sabemos que podem ocorrer desvios, mas a arrecadação será feita online, com controle a distância, e será muito difícil burlar a fiscalização", disse. O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) criticou o fato de que os projetos que proíbem o jogo no Brasil, inclusive um de sua autoria, terem sido apensados ao projeto que o libera. "É uma atividade que se aproveita de uma fraqueza do ser humano", disse. O deputado José Genoíno (PT-SP) disse reconhecer os avanços da proposta, como a maior transparência e o controle, mas identificou falhas que não permitiriam a aprovação do projeto. "Estavam tratando de impostos e contribuições em lei ordinária, e precisaria ser complementar. E os recursos contra a punição das casas de bingo, incluídos na proposta, poderiam tornar inócua a fiscalização", disse. Balanço O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), lembrou que os bingos funcionaram por 10 anos, mas considerou que o balanço final foi péssimo, com "lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, evasão de receitas, laranjas e caixa dois”. Segundo ele, os crimes se repetiriam se os jogos voltassem a ser autorizados. O deputado Dr. Paulo César (PR-RJ) reclamou de desrespeito contra os parlamentares que defendem a legalização dos bingos. "Estamos votando com nossas consciências, e não por lobby ou propina", disse. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), defendeu o projeto após ter analisado as leis de outros países. "Dizer que a lavagem de dinheiro e o bingo são atividades correlatas não é verdade, ou vamos dizer que a lavagem não existe hoje no Brasil", argumentou. Ernandes Amorim (PTB-RO) defendeu a legalização de uma atividade que segundo ele continua sendo praticada, mas na ilegalidade. "Aqui há uma demagogia de quem não vê a necessidade de emprego, de recursos para a saúde e de investimentos para a educação", criticou.





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