Paraná cria Delegacia específica para julgar contestação do contribuinte

Desde que assumiu a Secretaria da Fazenda, há cerca de 100 dias, Luiz Carlos Hauly e sua equipe têm trabalhado para tornar a estrutura da pasta de Finanças do Paraná mais ágil e transparente. Dentro dessa diretriz, acaba de ser criada uma delegacia exclusa para julgar disputas envolvendo tributos entre o Estado e o contribuinte. O funcionamento desta nova Delegacia faz parte do programa de modernização implantado na Secretaria da Fazenda.

Na prática, essa Delegacia vai concentrar o julgamento em primeira instância de todas as contestações feitas por empresas que discordam de autos de infração que receberam. Até agora, o julgamento era feito nas 12 delegacias regionais espalhadas pelo Estado, o que ocasionava decisões diferentes, muitas vezes conflitantes, para casos semelhantes.

“A formação de um grupo especializado vai padronizar decisões, formar jurisprudência e garantir transparência e agilidade ao processo. É isso o que nós buscamos, até por uma questão de respeito ao direito do contribuinte”, esclarece o Secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly. Ao dar posse ao delegado Jair Ferreira, Hauly enfatizou a necessidade de atualização tecnológica para garantir melhor atuação ao setor de arrecadação, estratégico para permitir que o Estado obtenha os recursos que vão garantir seu desenvolvimento. “O empresário está sempre adiante do Fisco (em relação à tecnologia)”, comparou Hauly.

O Secretário também reafirmou a disposição do Governo de buscar a modernização e o reconhecimento de talentos. No entendimento de Hauly será necessário a criação de um banco de talentos para “agilizar esta área extremamente sensível, que é a arrecadação justa de tributos”. Hauly reforçou um dado que o preocupa desde que assumiu a Secretaria: o Paraná tem um déficit tributário estrutural de 0,6%, correspondente à diferença entre a participação do Estado no PIB nacional, de 6%, e a arrecadação, que chega apenas a 5,4%. Recuperar essa diferença é fundamental, na opinião do Secretário, para recompor a capacidade de investimento do Estado. A Delegacia de Julgamento, de acordo com Jair Ferreira, vai reduzir custos ao mesmo tempo em que agiliza os procedimentos. Segundo ele, será possível redirecionar processos e agrupá-los por jurisprudência. A delegacia já conta com 1,5 mil processos prontos para julgamento. Se o contribuinte ainda recorrer, o processo passa para o Conselho do Contribuinte.