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  • Justiça em Foco

Na Copa do Mundo, o Brasil já tinha perdido nos impostos

Luiz Carlos Hauly e Miguel Abuhab* - segunda, 12 de dezembro de 2022


Por Luiz Carlos Hauly e Miguel Abuhab*


Sonhávamos com o Hexa e é indiscutível que o brasileiro parece nascer com um talento natural quando está com a bola no pé. Por isso, ainda irá levar um tempo para que consigamos digerir mais uma derrota. Cada brasileiro vinha fazendo o exercício da imaginação de como seria sentir em 2022 o mesmo que sentiu quando conquistamos o pentacampeonato. A expectativa do país foi frustrada na disputa de pênaltis contra a Croácia.


Contudo, se o futebol ainda está no nosso sangue, o Brasil não possui a mesma vocação para cobrar impostos da sua população de uma forma razoável e para oferecer como contrapartida bons serviços públicos e uma boa gestão pública. Essa constatação nos leva ao seguinte exercício criativo: e se o Brasil tivesse jogado a Copa do Mundo dos Impostos? Teria sido diferente?


O futebol poderia ser substituído pela disputa de quem tem a menor proporção de impostos cobrados sobre a população em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).


O Brasil jogou na fase de grupos contra as seleções da Sérvia, Suíça e Camarões. De acordo com o Index da Liberdade Econômica 2022 da Fundação Heritage, possui uma carga tributária de 33,1% sobre o seu PIB. Já os outros países, respectivamente, contam com os percentuais de 24,1%, 28,5% e 14,6%. A nossa seleção não teria se classificado para as oitavas de final se o assunto fosse a cobrança de impostos.


Caso tivesse avançado, perderia para a Coreia do Sul. O país asiático conta um percentual de 27,4%. Ainda que vencêssemos os sul-coreanos, iríamos nos deparar com a Croácia. E seríamos derrotados no tempo regular do jogo, já que os croatas possuem uma carga tributária de 22,2% na proporção do seu PIB.


Deixando o mundo da imaginação de lado, a realidade é que o Congresso Nacional avança agora para aprovar a PEC da Transição. Apesar de ser uma “PEC do Gasto”, já que amplia a margem de gastos do próximo governo, é necessária para garantir a cobertura social às camadas mais vulneráveis da sociedade. Mas e a Reforma Tributária?


Tramita a PEC 110/19 na mesma CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal que aprovou a PEC da Transição. A PEC Tributária propõe a fusão de diversos impostos sobre o consumo, simplifica o nosso sistema de impostos e o moderniza por meio de um método de cobrança eletrônica com tecnologia similar ao Pix. É fundamental para acelerar a atividade econômica dos empresários e para diminuir a carga tributária sobre a população. Contudo, a proposta segue sem a análise dos nossos parlamentares.


O Brasil necessita que a sua economia seja destravada. Enquanto não for aprovada a PEC 110/19, o hexacampeonato está mais próximo do que o Brasil contar com um eficiente, moderno e justo sistema tributário.




Autores:

*Luiz Carlos Hauly é economista, tributarista e um dos fundadores do Movimento Destrava Brasil. Foi deputado federal por sete mandatos e duas vezes Secretário da Fazenda do Estado do Paraná.


*Miguel Abuhab é engenheiro, empresário, um dos fundadores do movimento Destrava Brasil. É o criador do Modelo Abuhab 5.0 de cobrança eletrônica automática de imposto sobre valor agregado.

Fonte: Justiça em foco; Monitor Mercantil


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