Municípios e a reforma tributária

PEC 110/2019 do Senado da República

É A PEC DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Ela dará enormes ganhos extras para tosos os municípios brasileiros.

1. Ganho equivalente a 40% (R$ 35 bilhões a.a.) do FPM (com +50% do IPVA+100% do ITCMD +1% PASEP):

2. Ganhos expressivos com a junção da tributação dos bens com os serviços;

3. Ganhos enormes com o fim da inadimplência com a implantação da cobrança eletrônica automática 5.0 (modelo Abuhab);

4. Ganhos com a desoneração de IBS nas aquisições de maquinas e equipamentos;

5. Ganhos com a redução de 75% da tributação dos itens essenciais à vida, tais como comida e remédios (os municípios são os maiores consumidores);

6. Ganhos com a redução de 50% (R$ 60 bilhões a.a) equivale a (20% de R4 300 bi a.a) da sonegação, com a introdução da cobrança eletrônica 5.0 no ato da transação de compra e venda (modelo Abuhab);

7. Ganhos com o crescimento econômico sustentado projetado de 6% a.a.; lembrando que de 2011 a 2020 a economia brasileira não cresceu, com PIB zero na década e a arrecadação real zero também, ou seja, ela é a mesma de 2010;

8. Ganhos com a transferência diária da arrecadação do IBS;

9. Ganhos com a devolução financeira (via nota fiscal Brasil) para as famílias mais pobres, do imposto (IBS) pago além de sua capacidade contributiva;

10. Lembrando que 90% dos contribuintes do ISS já estão pagando no regime unificado do Supersimples, portanto, só estaremos expandindo para mais 10% dos contribuintes restantes;

11. Ganhos nas compras governamentais, com base no banco de preços da nota fiscal eletrônica.