Modelo de cobrança simplifica arrecadação de tributos

O uso da inteligência tecnológica 5.0 - também chamado Modelo Abuhab de Cobrança - proposta na PEC 110/2019, foi explicada, em detalhes, a parlamentares e equipe técnica da Secretaria da Receita Federal, pelo empresário Miguel Abuhdab, o ex-deputado e tributarista, Luiz Carlos Hauly e o advogado Luiz Renato Hauly, durante visita ao Senado e Receita Federal.

A iniciativa faz parte das ações do movimento Destrava Brasil que trabalha pela aprovação da reforma tributária ampla, justa, fraterna, solidária e tecnológica. Durante as reuniões foi entregue um estudo com a descrição técnica sobre a elaboração do modelo de cobrança e de como será implementado. “Inclusive com sugestões de uso imediato, mesmo antes da aprovação da PEC 110”, disse o tributarista Hauly.

O modelo de cobrança será feito em tempo real, com crédito financeiro. O recolhimento de impostos será automático em cada operação de compra e venda, dispensando ao contribuinte de cálculos no final do mês. O imposto já estará retido. “Será uma grande mudança de paradigma na cobrança de impostos no Brasil”, afirma Hauly.

O empresário Miguel Abuhad explica que a mudança no sistema tributário visa fomentar o desenvolvimento econômico sem alterar a arrecadação do Estado e ainda fortalecer a competitividade das empresas. “É uma grande mudança pois além da simplificação o pais vai usar a mais sofisticada tecnologia que existe no mundo”, afirmou.

Os três visitaram o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, o relator da PEC 110/2019, senador Roberto Rocha e também os senadores Jaques Wagner e Sérgio Petecão. A pretensão é que, na hora de votar a proposta de emenda constitucional, não haja nenhuma dúvida, por parte dos congressistas. de que essa proposta, se adotada trará desenvolvimento econômico e justiça social.

A PEC 110 vai proporcionar enorme simplificação, crescimento econômico sustentado e inclusão econômica e social. Sua estrutura é baseada na simplificação radical, com a extinção de cinco tributos da base consumo; adoção da cobrança eletrônica no ato do pagamento de compras de bens e serviços; e redução da carga tributária para os mais pobres. Um consenso nunca antes visto! Uma grande oportunidade para termos um sistema tributário justo e solidário!