• Assessoria de Imprensa

Instalada comissão para analisar proposta de Hauly que zera impostos de alimentos e remédios



Autor da Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a incidência de impostos sobre alimentos, remédios e fertilizantes, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) afirma que a aprovação da proposta fará justiça e inclusão social. Nessa quarta-feira (14) uma comissão especial foi instalada pela Câmara para avaliar e dar um parecer à proposição. O tucano tem expectativa de que a aprovação ocorra no menor espaço de tempo possível.


“Estou muito otimista com a aprovação da emenda, fazendo com que esteja estabelecido na Constituição que esses itens básicos para a sobrevivência humana não tenham nenhum tipo de tributação, desde os seus insumos até a fase final”, destacou o tucano.


Hauly explica que zerar a tributação de impostos sobre os remédios e os alimentos será, sobretudo, uma forma de reduzir os gastos das famílias com esses itens de primeira necessidade e gerar mais qualidade de vida, além de incentivar importantes setores da economia. “A medida proporcionará um ganho médio de mais de 30% no preço desses produtos, favorecendo milhões de brasileiros que acabam consumindo a maior parte de seus recursos com remédios e comida. Com isso ganhará todo o Brasil, pois somos o país que mais paga tributos na base de consumo”, ressalta o deputado, um dos maiores especialistas do Congresso em temas tributários.


Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), quem ganha até dois salários mínimos paga 53,9% de impostos, contra 29% de quem recebe acima de 30 salários mínimos. A pesquisa mostra que as famílias com menor renda mensal precisam trabalhar 197 dias para pagar os seus impostos. Já as que recebem mais de 30 salários mínimos por mês necessitam de 106 dias para quitar os tributos. “Com essa iniciativa o PSDB se coloca na vanguarda ao apoio social e ao povo brasileiro. Acredito que no menor tempo possível teremos essa proposta aprovada”, ressaltou.


BUSCA DE APOIO – O tucano busca apoio de grandes entidades, como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e da sociedade civil. Mais de 3 milhões de assinaturas em apoio à proposta já foram recolhidas. “Essa será a emenda da inclusão social para os brasileiros que ganham menos”, afirma o deputado. Segundo ele, o fim desses impostos poderá ser compensado e qualquer argumento contrário poderá ser refutado. “Temos como contestar todos os dados que colocarem à mesa. Nenhum país do mundo tributa alimentos e remédios como o Brasil. Nossa luta é pelo imposto zero. Tirando esses impostos haverá mais alimento na mesa do trabalhador”, defendeu.


O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), que integra a comissão especial e participou da primeira reunião do colegiado, afirmou que ações como essa proposta por Hauly são ideais para fazerem justiça social e devem ainda estar aliadas a outras iniciativas, como a destinação de 10% do PIB para a Saúde. “Dessa forma estamos fazendo com que o cidadão tenha mais acesso aos medicamentos”, apontou.

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