• Jornal O DIA

INFORME DO DIA A reforma tributária possível




POR NUNO VASCONCELLOS

Publicado 05/03/2021 05:00


O Instituto Atlântico/MBE, com sede no Rio de Janeiro, concluiu no fim do ano passado uma proposta tributária que já está sendo considerada uma das mais fáceis de serem implantadas baseada em poucos pilares. Primeiro, "simplificação substantiva"; segundo, "promoção da competitividade"; e, terceiro, "desoneração do contribuinte''. O objetivo é aproveitar as contribuições mais próximas de harmonizar diferentes "visões" de um sistema tributário simplificado, competitivo e desonerado. Os idealizadores Paulo Rabello de Castro e Miguel Silva garantem que o modelo pensado no Rio respeita as situações tributárias pré-existentes, sobretudo, garante o equilíbrio federativo, além de ajudar a desatar o nó fiscal. REFORMA URGENTE

A base deste estudo possibilitou a Proposta de Emenda à Constituição 110 (PEC 110/2019), de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. A PEC 110 coloca a tributação da renda na órbita federal e a tributação do consumo na órbita estadual, embora incorporando nesta esfera vários tributos federais e municipais com fatos geradores correlatos, como faturamento, fabricação e prestação onerosa. A propriedade, em suas diversas modalidades, terá sua tributação situada no âmbito municipal.


O imposto sobre a renda pertence à esfera federal devido ao fato gerador “renda” ser a manifestação máxima do resultado produtivo de cada pessoa e do país. Ao governo federal cabe acompanhar a evolução da renda global e individual, seja das pessoas físicas ou jurídicas; transferir renda para quem dela, justificadamente, carece; reequilibrar as rendas capturadas por regiões e localidades distintas; e harmonizar o impacto do imposto entre quem tem mais e quem tem menos ou quase nada.


https://odia.ig.com.br/colunas/informe-do-dia/2021/03/6096773-a-reforma-tributaria-possivel.html

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