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Hauly avalia a herança maldita recebida de Requião e Pessuti

“Estamos vivendo para pagar gastos e dívidas. O Paraná é um Estado de médio porte engolido pela própria máquina, com baixíssima capacidade de investimento”. Esse diagnóstico assustador sobre a situação do Paraná herdada por Beto Richa é do secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, ao analisar os motivos pelos quais a arrecadação do ICMS não acompanha o crescimento do Paraná. Ele atribui a situação do Paraná às desonerações, em especial nas exportações agrícolas, carro chefe da economia do Estado, a sonegação e a guerra fiscal. Sem esquecer a herança maldita recebida por Beto Richa do governo anterior, comandado por Roberto Requião e Orlando Pessuti. Uma máquina inchada que devora a si mesma e limita brutalmente a capacidade de investimento. Para estabelecer a situação do Paraná dentro de um contexto compreensível nota que, em São Paulo, 15% das despesas foram para investimento. No Paraná esse total não ultrapassa 5%.

Hauly admite que, historicamente, a arrecadação cresce menos que o PIB por um problema estrutural do Estado. Mas a herança maldita está ali para complicar o quadro. “O furo chega a R$ 1 bilhão por ano. Em 2010, especificamente, já detectamos que houve um aumento do pagamento de ICMS com precatórios e um crescimento das negociações de créditos do imposto, o que tem impacto na receita”, diz o secretário. Há também outros fatores, como a sonegação e as empresas que declaram, mas não pagam. Além disso, a economia paranaense está bastante vinculada às exportações agrícolas, que são desoneradas”, prossegue Hauly. “A guerra fiscal predatória também causa perda de arrecadação. Eu estimo que somente a disputa dos Estados e a sonegação engolem pelo menos R$ 90 bilhões por ano de receita de ICMS no Brasil, que no ano passado deve ter fechado em R$ 270 bilhões”, completa. O quadro herdado por Beto Richa é complexo e nada tem a ver com o triunfalismo bolivariano, sem qualquer base na realidade, que marcou o período Requião e, menos ainda, das lambanças perpetradas durante os nove meses do governo Pessuti e que eram vendidas como grandes feitos administrativos. Hauly, que prefere não dar um teor político as suas avaliações sobre a herança recebida, não menciona no rol de passivos o descontrole e as insanidades cometidas no Porto de Paranaguá, por exemplo. Coisas que levaram boa parte das cargas que eram exportadas do Estado para terminais de Santa Catarina. Reafirma, porém, que Beto herdou uma série de despesas não pagas do governo anterior, entre eles, R$ 60 milhões da saúde pública, e de repasses do Serviço de Assistência à Saúde (SAS) não feitos aos funcionários públicos estaduais. A máquina inchada é vista como o principal problema. Ele resulta no crescimento das despesas fixas de custeio e pessoal, e a perda da capacidade de investimento em infraestrutura, com consequente sucateamento de setores da administração pública. Essa herança já resultou na necessidade de implantar uma série de ajustes drásticos, como a moratória no pagamento dos fornecedores por 90 dias e cortes nos gastos. Hauly adverte que novas medidas para atingir o equilíbrio econômico terão de ser tomadas. “Estamos fazendo uma avaliação completa da situação do Estado, mas do ponto de vista das despesas temos de apertar o cinto e buscar soluções para aumentar receita, mas sem perder de vista a necessidade de desenvolvimento do estado nos próximos anos. Uma questão é repactuar a dívida do estado, hoje em R$ 18 bilhões, cuja correção é feita pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% ao ano, bem acima dos juros pagos na dívida federal, que é corrigida pela taxa básica de juros”, diz Hauly.

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