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Governo poderá usar Receita para atenuar guerra fiscal


Para minimizar efeitos sobre balança comercial, alternativa é mudar regulamento aduaneiro que libera produtos ● BRASÍLIA. Uma das alternativas em estudo no governo para minimizar os efeitos da guerra fiscal sobre a balança comercial é alterar o regulamento aduaneiro para que a Receita Federal só libere importações de produtos sobre os quais o ICMS foi devidamente recolhido. Segundo técnicos, como um dos instrumentos usados pelos estados para atrair empresas é adiar o pagamento do tributo (diferimento), essa medida seria uma forma de impedir a prática.

Eles admitem, no entanto, que a saída é paliativa porque os governos estaduais não chegam a um acordo sobre o assunto e sempre buscam outras formas de estimular investimentos. Além disso, embora essa hipótese não esteja descartada, há dúvidas, entre integrantes da área econômica e especialistas, se os governos estaduais não tentarão derrubar a medida na Justiça, alegando terem autonomia constitucional. Por isso, o tema é analisado com cautela.

O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins, admitiu ao GLOBO que os incentivos dos estados para empresas usarem suas estruturas portuárias para importar mercadorias é um novo capítulo da guerra fiscal. —É uma nova modalidade da guerra fiscal que é extremamente nociva à indústria nacional — disse, lembrando que só uma reforma tributária resolverá o problema.

Segundo Martins, o assunto já foi tratado em reuniões do Confaz (que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados), mas não se chegou a um acordo:—A solução seria fechar um convênio entre os estados (para uniformizar a cobrança do ICMS sobre importações), mas isso já foi tentado sem sucesso. Os estados têm autonomia em políticas de desenvolvimento regional. Para Pernambuco, estados do Nordeste tentam mitigar os efeitos das desigualdades. Já o procurador-geral de Pernambuco, Thiago Norões, refuta a ideia de que os incentivos são parte da guerra fiscal e disse que a situação só mudará com a reforma tributária. Segundo ele, a maioria dos produtos importados pelas firmas via Pernambuco são máquinas e matérias-primas para desenvolver manufaturados no Brasil: — Os estados do Nordeste usam instrumentos legítimos para mitigar os efeitos das desigualdades regionais. A Fiat está instalando uma fábrica em Pernambuco, quando seria mais natural ficar no Sudeste.

Isso é importante para a geração de empregos e movimentar a economia local. O secretário de Desenvolvimento do Estado do Rio, Júlio Bueno, disse que os incentivos são importantes para gerar empregos e melhorar a produção. Mas reconheceu que a questão é complexa. O secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, disse que o governo paranaense concorda negociar um pacto nacional. Incomodado com a guerra fiscal, o governo paulista assegurou que os estados que dão tratamento diferenciado do ICMS estão em desacordo coma legislação. E destacou a queda da fatia de estados no aumento global de importações. São Paulo, por exemplo, caiu de 40,1% em 2007 para 37,3% em 2010.

Por Eliane Oliveira e Martha Beck


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