Equivocada isenção, de Mendes Thame
Um dos mais sérios problemas por que passa a economia brasileira no momento é o câmbio. O câmbio super valorizado vem causando a desagregação de setores produtivos inteiros.
A alegação de economistas do Governo petista é que nada há a fazer, pois adotamos o câmbio flutuante e câmbio flutuante “flutua”! Como há excesso de dólares entrando no País, o dólar fica mais barato.
Por que há excesso de dólares? Os mesmos economistas do Governo respondem: devido ao desempenho das exportações, há geração de expressivo superávit na balança comercial. Outros economistas dizem mais: trata-se da ' doença holandesa ' . O que é essa ' doença holandesa ' ? É um aumento dos preços das commodities advindas de recursos naturais, como minérios ou produtos agrícolas, o que gera vultosos superávits em dólar; com isso, o dólar desvaloriza, e a moeda do país exportador se valoriza. Ato seguinte, começa um processo de estímulo às importações. Porém, ao facilitar as importações, setores inteiros da economia nacional vão a bancarrota. O efeito sobre a agricultura é devastador. Cresce o desemprego e a desagregação familiar.
Como tratar a ' doença holandesa ' ? Segundo esses economistas, ela se cura por si mesma, porque a economia tende ao equilíbrio. O superávit comercial vai diminuindo e acaba havendo a revalorização da moeda nacional.
Seria isso o que está ocorrendo no Brasil? Não é. O problema é outro, completamente diferente. O nosso problema é o excesso de capital especulativo, de investimentos de curto prazo que estão entrando no País, estimulados pelas altíssimas taxas de juros.
O resultado é que, no primeiro quadrimestre de 2006, entraram no Brasil U$ 4,8 bilhões , totalizando US$ 19,4 bilhões em todo o ano passado . Em 2007, só nos primeiros quatro meses, recebemos U$ 24,4 bilhões de capital especulativo, ou seja: 5 vezes mais do que no mesmo período do ano anterior, e que confirma a gana da especulação internacional em lucrar com os juros exorbitantes praticados pelas autoridades monetárias do Partido dos Trabalhadores.
Como o saldo da balança da conta corrente do Brasil com o exterior, nos 4 primeiros meses deste ano, foi de apenas U$ 3,5 bilhões, o nosso problema não é ' doença holandesa ' , é o fluxo de capital especulativo. É a causa maior da desvalorização do dólar! É irresistível poder captar no exterior a 3% ou 4%, ao ano, e aplicar aqui no Brasil a 12%. O Brasil é o maior cassino do mundo, uma espécie de paraíso do hot money.
Por outro lado, não há Banco Central que consiga comprar tamanho volume de dólares, tentando frear a valorização excessiva do real. Além das altas taxas de juros, há a isenção de Imposto de Renda para o capital externo, instituída através de Medida Provisória de autoria de Lula ( MP 281/06 ) . A justificativa do PT era de que o capital estrangeiro aceita títulos de médio e longo prazos, enquanto que os investidores nacionais tinham preferência absoluta pela liquidez, exigindo títulos de curto prazo. A MP 281/06, foi transformada na lei 11.312, de 27 de junho de 2006, e não faz diferenciação entre aplicações de curto, médio ou longo prazo. Resultado: as aplicações que vieram são de curtíssimo prazo!
A idéia central foi frustrada! Não alongou o perfil da dívida e privilegiou a aplicação com vencimento para menos de um ano.
Há ainda outro inconveniente: est i mula o envio de recurso para o exterior e seu retorno em nome de uma empresa estrangeira. É um convite à evasão de divisas e a sonegação fiscal.
Precisamos abolir este privilégio injusto! É o que propusemos, por meio do Projeto de Lei 1418/07: acabar com a isenção fiscal proposta por Lula para o especulador estrangeiro. É evidente que devemos pensar, de forma alternativa, em um mecanismo de renúncia fiscal proporcionalmente crescente em função do mais longo prazo de vencimento dos títulos, nas mesmas condições para brasileiros e estrangeiros.
A aprovação do projeto de lei que que apresentamos pretende o fortalecer as finanças públicas, combate r a fraudes fiscais e cambiais. E acima de tudo, contribuir para frear esta avassaladora sobrevalorização do real e, ao mesmo tempo, recuperar receitas do imposto de renda, tributo cuja arrecadação é repartida entre União, Estados e municípios.
Por: *Antonio Carlos de Mendes Thame é deputado federal e presidente estadual do PSDB de São Paulo;
**Luiz Carlos Hauly é deputado federal e secretário geral do PSDB do Paraná