• Reforma Tributaria

▶️ Entenda a Reforma Tributária da PEC 110


Em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, caso seja aprovada, irá para o Plenário.


✅ A PEC 110 simplificará e desburocratizará o sistema tributário brasileiro com a unificação em apenas dois tributos de valor agregado, harmonizados entre si, um nacional e um subnacional.


O modelo de Imposto sobre Valor Agregado é utilizado por mais de 150 países e recomendado pela OCDE. O Brasil não pode ficar para trás.


1️⃣ A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unificará tributos federais e será arrecadada pela União: Cofins, Cofins-Importação, PIS e PIS-Importação.


2️⃣ Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reunirá o ICMS e o ISS, recolhidos por estados, Distrito Federal e municípios.


▶️ A reforma prevê a substituição gradual do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pelo IS (Imposto Seletivo) para reduzir a carga tributária da indústria e desestimular o consumo de produtos que acarretem danos à saúde e ao meio ambiente.


O IS será arrecadado pela União


▶️ A PEC 110 aprimora o sistema tributário brasileiro sobre consumo e produção, já que:


✅ Simplifica o número de impostos

✅ Dá maior transparência tributária

✅ Desonera investimentos e exportações

✅ Reduz distorções tributárias entre setores econômicos

✅ Reduz a regressividade da carga tributária

✅ Acaba com impostos cobrados em cascata

✅ Tributa no destino final e não mais pela origem

✅ Garante mais segurança jurídica


▶️ A Reforma Tributária é fundamental para o Brasil voltar a crescer, atrair investimentos e gerar empregos.


A recuperação do Brasil passa por um Legislativo atuante e o Senado tem feito sua parte. Estamos caminhado para a aprovação da simplificação do sistema tributário brasileiro.


Presidente do Senado senador Rodrigo Pacheco

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