Comissão Especial da PEC da Reforma Tributária debate projeto em audiência pública

Especialistas em tributação foram convidados: Luiz Carlos Hauly, Bernard Appy e Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque

• Publicado em 20/06/2022 - às 21:03

Brasília – Especialistas em tributação foram convidados para audiência pública na Comissão Especial do Projeto de Emenda Constitucional (PEC nº 7/2020), que trata de uma nova proposta de reforma tributária e propõe extinguir praticamente todos os tributos em vigor. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 14, da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21).

Vários deputados membros da comissão subscreveram o pedido de audiência pública, aprovado na última sessão do colegiado. Um deles, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), diz que a PEC promove uma mudança radical no Sistema Tributário Nacional.

Sobre os impostos a serem extintos, proposto pelo texto, o deputado explica: “Além do Imposto de Importação, que permanecerá na esfera da União com o objetivo regulatório, teremos apenas os impostos incidentes sobre a renda, sobre o consumo de bens e serviços e sobre o patrimônio. Todos esses três impostos serão de competência concorrente entre os entes federativos”.

Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que também solicitou a realização da audiência, acrescenta que Brasil tem um dos piores sistemas de tributação do mundo, e sobre o consumo essa incidência se evidencia ainda mais.

“O sistema tributário vigente é particularmente perverso com a população de baixa renda, uma vez que a tributação incide mais sobre o consumo e não sobre a renda e o patrimônio”, critica.

A PEC é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e foi inspirada em vários fundamentos do sistema tributário norte-americano, considerado um dos mais descomplicados e eficientes do mundo.

Convidados – O ex-deputado federal, economista e fundador da Destrava Brasil, Luiz Carlos Hauly; – O economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) Bernard Appye o – O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

Fonte: Ze Dudu