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Comissão da Câmara aprova mudança na correção das dívidas dos Estados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) a mudança do índice usado para corrigir as dívidas dos Estados com a União. O índice a ser usado, caso o projeto seja aprovado pelo plenário, será o IPCA. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. Desde 1998, quando as dívidas da maioria dos Estados brasileiros foram refinanciadas, foi adotado o IGP-DI. Desde então, este índice aumentou 400%, enquanto o IPCA cresceu 274%. A dívida do Paraná foi contraída na época da venda do Banestado; o Estado tomou emprestados, então, R$ 5 bilhões. De lá para cá, já pagou quase R$ 9 bilhões e deve outros R$ 9 bilhões. O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, informa que o Estado gasta R$ 1,2 bilhão por ano apenas com o serviço da dívida. “Nossa luta para rever essa situação absurda se dá em duas frentes”, explica. Além do projeto de lei, relatado pelo deputado paranaense Alfredo Kaefer, os estados também encaminharam a negociação por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Hauly, que lidera o movimento ao lado de outros secretários da Fazenda, acredita que a aprovação do projeto na CCJ funcionará como elemento de pressão junto ao governo federal para se chegar a um acordo mais rapidamente.


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