Comemoração 6 anos do Supersimples

O Sebrae Nacional promoveu, na terça-feira (25), um encontro na sua sede, em Brasília para comemorar os 6 anos de implantação do Supersimples - regime tributário que reduz em média 40% os impostos das micro e pequenas empresas.

O evento homenageou políticos e membros da sociedade civil que ajudaram a formular e aperfeiçoar o sistema de tributação simplificada que já teve a adesão de mais de 7,3 milhões de pequenos negócios e arrecadou mais de R$ 200 bilhões para os cofres da União, estados e municípios.

Um Microempreendedor Individual (MEI) foi homenageado por representar os mais de três milhões de brasileiros que puderam formalizar seu negócio por meio da criação dessa nova figura jurídica, que também faz parte do Supersimples. Registrado como MEI, o trabalhador passa a ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), nota fiscal, acesso a crédito como pessoa jurídica e direitos previdenciários – como aposentadoria e licença-maternidade, por exemplo – com tributação mensal em torno de R$ 40 em um único boleto. Podem se registrar como MEI profissionais de quase 500 atividades, com faturamento anual de no máximo R$ 60 mil.

Durante a solenidade, o Sebrae lançou um livro que conta toda a trajetória do Supersimples. A publicação traz 59 artigos de pessoas que trabalharam para criar, aprovar e colocar em prática o que é considerado uma minirreforma tributária. A obra também conta com textos elaborados por ex-presidentes, governadores, ministros, senadores, deputados, ex-prefeitos homenageados com o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, presidentes de confederações e federações de classe, sindicalistas e líderes dos órgãos de controle. O projeto tem como objetivo relatar a história da criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, as mobilizações para viabilizá-la e também discorre sobre as necessidades de aperfeiçoamento futuro.

O Supersimples surgiu com a Lei Geral, aprovada em 2006, e entrou em vigor em julho de 2007. Esse sistema de tributação permite que as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano tenham um tratamento diferenciado na tributação. Além de reduzir a carga tributária, o Supersimples unifica o pagamento de oito impostos em um único boleto.

Um dos homenageados, o Secretário da Fazenda do Paraná e Deputado Federal (licenciado), Luiz Carlos Hauly, agradeceu ao presidente do Sebrae, Luiz Barreto, e lembrou que o Sebrae é um grande parceiro dos pequenos negócios, oferecendo capacitação e toda orientação aos novos empreendedores.

Também foram homenageados:

1ª) Representando os MEI: O Micro Empreendedor Individual/MEI de 2 Milhões, Edson de Oliveira

2º) Instituições CACB, CNI, CNC, COMICRO, FENACON, ABRASEL e CNDL.

3º) Ex-Presidentes do Sebrae Nacional, no período: Armando Monteiro – CDN; Adelmir Santana - CDN; Silvano Gianni – Diretor-Presidente; Paulo Okamotto – Diretor-Presidente

4º) Personalidades: Ministro Guilherme Afif Domingos; Senadora Ana Amélia; Deputado Claudio Puty; Deputado Otávio Leite; Deputado Mendes Thame; Deputado Guilherme Campos; Secretário Carlos Melles; Secretário Luiz Carlos Hauly.

5ª) Presidente e Ex-Presidentes da Frente Parlamentar das MPE, no período: Ministro Pepe Vargas; Senador José Pimentel. Deputado Pedro Eugênio; Ex-Deputado Claudio Vignate.

6º) Ex-Presidente Lula