• Assessoria de Imprensa

Codesul quer renegociar dívida dos Estados


A necessidade de redução dos juros da dívida dos Estados com a União foi apontada como prioridade na pauta dos estados membros do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). A discussão tomou conta dos debates da última reunião do Conselho, em Florianópolis.

O vice-governador do Paraná e secretário de Estado da Educação, Flávio Arns, representou o governador Beto Richa no encontro. Arns afirmou que os estados estão chegando a uma condição insustentável ao comprometerem parte significativa do que arrecadam para pagar juros. “Quando as taxas atuais foram estabelecidas, o país vivia um contexto histórico e econômico diferente. Hoje, não tem o menor sentido pagarmos taxas de 15% ao mês, enquanto a própria União paga, por exemplo, juros de 7% pelos títulos ofertados pelo Tesouro Nacional”, disse.

Para Arns, a revisão dos juros depende de vontade política do governo federal para que o tema entre na pauta de votação do Congresso Nacional com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/13. A proposta, em tramitação desde janeiro, muda os índices de correção dos contratos de refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União.

“Sabemos que o Executivo tem grande influência na composição da pauta do legislativo. Essa discussão deve ser priorizada”, disse.


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