Cavalo de Tróia

LUIZ CARLOS HAULY

A Medida Provisória 232, editada nos estertores do ano passado, é a mais inescrupulosa manifestação da voracidade tributária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Editada para corrigir em 10% a tabela de descontos do Imposto de Renda – correção exigida há muito tempo pela sociedade, embora em proporção maior – esta MP se revelou um autêntico cavalo de Tróia por embutir aumento considerável na já pesada carga tributária nacional.

Os 10% de correção nos descontos do Imposto de Renda oferecido pelo governo na MP 232 foram escandalosamente compensados pelo aumento do imposto das empresas prestadoras de serviço e dos produtores rurais. Estes últimos serão obrigados, caso a MP entre em vigor, a descontar antecipadamente 1,5% em favor do governo de toda nota fiscal emitida.

O Brasil não suporta mais qualquer aumento de tributos. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) acaba de informar que a carga tributária brasileira, deixando de lado o setor exportador, corresponde a 40% do Produto Interno Bruto, um recorde histórico. Essa carga tributária pode ser expressa, para um assalariado de classe média, em 138 dias de trabalho, sem que, no entanto, ele tenha a mínima compensação pelo imposto pago, já que outros 112 dias são necessários para que esse trabalhador financie despesas que deveriam, pela Constituição, ser de atribuição do Estado, como saúde, transporte, educação, previdência, segurança e estradas privadas.

O apetite pantagruélico do governo petista atingiu o limite, e este limite despertou uma forte reação nacional. Poucas vezes assistimos a uma união tão vigorosa dos setores produtivos contra uma decisão governamental como a mobilização realizada há poucos dias em São Paulo e da qual participaram mais de mil entidades empresariais. Os produtores rurais, menos organizados que os empresários, estão recorrendo aos governos estaduais e ao Congresso para sensibilizá-los em favor de sua casa.

Causa mais do que justa, pois a entrada em vigor da MP 232, prevista para março, irá penalizar um dos setores mais atuantes da economia nacional e responsável por cerca de 40% de nossas exportações. A MP 232 irá prejudicar pelo menos 90% dos produtores rurais e de maneira particular os pequenos produtores e os agricultores familiares, que não mais terão direito à isenção do pagamento de imposto caso seu faturamento – como vigora no momento – seja inferior a R$ 69 mil por ano. A eventual aprovação da MP inviabilizará este setor.

Como está, a MP não pode e – se depender de meu partido, o PSDB, e de outros, como o PFL – não será aprovada. Emenda de minha autoria eleva de 10% para 45,3% o índice de correção da tabela do Imposto de Renda e contempla o desconto do valor total de gastos com educação, além de reajustar em 100%, para os contribuintes que optarem pela declaração simplificada, o desconto por dependente, que hoje é de R$ 2.152. Outras seis emendas de minha autoria neutralizam a pretensão do governo de aumentar a carga tributária das empresas prestadoras de serviços e dos produtores rurais.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está pagando um preço político alto demais pela edição desta MP, acena com a possibilidade de negociar, mas nenhum de seus integrantes veio a público admitir que a MP poderá ser alterada em sua essência perversa. Uma santa batalha se aproxima. Toda a sociedade espera que o governo tenha, pela menos desta vez, a sensatez de recolher as armas e evitar, assim, uma derrota humilhante.

LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) é membro da Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados