A ponta do iceberg?

Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, tucano como eu, venho defendendo insistentemente a submissão da hidrelétrica de Itaipu ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao próprio Congresso Nacional. A hidrelétrica tem o Brasil e o Paraguai como sócios e, respaldada por essa condição de dupla cidadania, conseguiu o prodígio de não prestar contas a nenhum dos dois países – regalia expressa no tratado binacional que regulamenta o funcionamento da hidrelétrica - configurando, assim, o único caso mundial de que tenho conhecimento de autonomia fiscal de uma empresa pública. Toda empresa pública necessita prestar contas de seus atos pelo simples fato de ser pública – pertencente, portanto, ao contribuinte, que, por isso, tem o direito de ser informado. Pois os contribuintes brasileiros e paraguaios jamais tiveram acesso à contabilidade de Itaipu, tão gigantesca quanto suas dimensões e seu poder energético. A hidrelétrica movimenta US$ 2,5 bilhões por ano. Tenho, com insistência, requisitado, por meio do Ministério das Minas e Energia, informações sobre as contas de Itaipu. A análise do que me foi repassado – e o que me chegou às mãos é um resumo incompleto, e em muitos casos hermético, da contabilidade da empresa – levou-me a constatar uma série de procedimentos que indicam uma aplicação temerária de seus recursos. A utilização de R$ 10 milhões em publicidade durante a campanha eleitoral de 2004 é um deles. Coincidentemente, equipamentos e pessoas contratadas por Itaipu foram flagradas atuando em prol do então candidato do PT à prefeitura de Curitiba, o deputado Ângelo Vanhoni. Mera coincidência ou a ponta de um iceberg de dimensões incalculáveis? Minha obstinação em submeter Itaipu ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público tem motivado uma campanha insidiosa de petistas ilustres e da direção de Itaipu ligada ao Partido dos Trabalhadores. O presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, quer meu silêncio. É que se deduz da acusação , formulada por ele à Mesa da Câmara, de que eu teria quebrado o decoro parlamentar e, pasmem, violado a segurança nacional por ter repassado a uma comitiva de congressistas paraguaios documentos sobre a usina mantida com recursos públicos.

Ora, em primeiro lugar, os documentos que obtive, e os obtive via requerimento legislativo acatado pela Mesa da Câmara dos Deputados, não continham a classificação "confidencial" – e nem poderiam contê-la, por se tratar de documentos públicos. Em segundo lugar, entreguei os documentos aos colegas paraguaios em cerimônia pública em Brasília testemunhada pela imprensa. Felizmente não estou só na cruzada pela abertura das contas de Itaipu. A necessidade de fiscalizar a hidrelétrica consta do relatório final da CPMI dos Correios e sensibilizou o Congresso e a Controladoria da República (órgão similar ao nosso TCU) do Paraguai. O presidente do TCU, ministro Adylson Motta, pediu pessoalmente ao presidente da República autorização para tal. Até agora o presidente Lula não se manifestou. Espero que a falta de manifestação do presidente se deva a motivo outro que não a seus estreitos laços de amizade com Jorge Samek, diretor-presidente da binacional, freqüentador assíduo da Granja do Torto e do palácio da Alvorada.

A apreensão de uma mala, dia 23, em poder de meu assessor Amauri Escudero pela Polícia Federal, que investiga a atuação de um grupo de pessoas suspeitos de fraudarem as estatais de energia, ocorreu na véspera do depoimento de um dos detidos, Laércio Pedroso, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que faria uma audiência pública sobre as atividades pouco transparentes de Itaipu.

Devido à prisão de um dos depoentes - os outros seriam Roberto Bertholdo (ex-conselheiro de administração da binacional e também preso) e Antonio Celso Garcia, a audiência foi cancelada. A comissão sabiamente requereu, no entanto, cópia de todos os documentos contidos na mala, que havia sido entregue a meu assessor, sendo acompanhada pela Comissão de Finanças e Tributação que quer a realização da audiência pública. Para desapontamento de meus adversários petistas, encerro este artigo transcrevendo despacho da agência de notícias da Câmara dos Deputados, datada de 25 de maio e relativa a reunião da Comissão Mista do Orçamento ocorrida neste dia, que teve a participação do presidente do TCU: "O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adylson Motta, defendeu o acesso da instituição às contas da hidrelétrica Itaipu Binacional. Segundo ele, desde que foi criada, nos anos 70, a empresa nunca sofreu uma fiscalização, já que o acordo constitutivo assinado entre Brasil e Paraguai não prevê auditorias de nenhum dos dois países. 'A Itaipu é uma caixa-preta. Não sabemos o que acontece lá dentro', disse."

LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) é membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados