A alforria do Legislativo
LUIZ CARLOS HAULY
A eleição de Severino Cavalcanti para presidência da Câmara dos Deputados é, além de uma derrota fragorosa do governo federal e do partido dominante, o PT, um ato de soberania do Legislativo. Pela primeira vez na recente vida democrática nacional, o partido majoritário na Casa não conseguiu eleger seu candidato e, também pela primeira vez, um governo empenhado por determinado candidato não obteve êxito em seu intento.
A derrota do paulista Luiz Eduardo Greenhalgh, do PT, foi uma mensagem clara do Legislativo para o Palácio do Planalto: acabou-se a submissão humilhante que os atuais ocupantes do Palácio do Planalto impuseram – e pretendiam continuar impondo - ao segundo Poder da República. A condição de vassalo que o Legislativo se permitiu – voluntariamente por alguns de seus integrantes, forçosamente por outros devido a circunstâncias as mais diversas – nos últimos dois anos havia chegado ao limite. Limite sobre o qual o PSDB vinha alertando e cobrando um recuo urgente aos demais partidos. Limite que o Palácio do Planalto teimava em continuar estendendo e para isso se dispôs a tudo.
Dispôs-se, primeiramente, a endossar – desrespeitando assim a esfera constitucional de suas atribuições – a candidatura de Greenhalgh, contrariando, num primeiro momento, o desejo dos parlamentares do próprio PT. Pois o PT havia realizado uma prévia da qual saiu vitorioso o mineiro Virgílio Guimarães. Greenhalgh foi o terceiro colocado na prévia. O PT se curvou ao Planalto, mas Virgílio não: lançou-se candidato avulso, dando, assim, origem ao mais tumultuado processo de sucessão na Câmara dos Deputados.
Para conter Virgílio e reforçar a candidatura de Greenhalgh, o Planalto não mediu esforços e tempo e enviou para as calendas gregas todos os princípios éticos que um dia o PT disse respeitar. Ofertas de todos os tipos foram feitas aos parlamentares hesitantes em votar em Greenhalgh e – feito igualmente inédito – o tesoureiro do PT, Delúbio Soares, entrou em ação, convocado pelo Planalto.
O governo e o PT, entidades pretensamente autônomas que se confundem, no entanto, no exercício do poder inescrupuloso, devem tirar uma preciosa lição do episódio: a arrogância e a prepotência são atributos dos tiranos e não dos líderes autênticos. Os líderes são admirados e respeitados porque respeitam os limites de seu poder e seus subordinados; os tiranos, mais cedo ou mais tarde, são punidos impiedosamente porque governam como se fossem donos da senzala.
Fato consumado, Severino Cavalcanti à frente da Câmara, é preciso pôr em prática a autonomia do Legislativo. Severino e o presidente do Senado, Renan Calheiros, têm duas teses em comum: a necessidade de redução do número de Medidas Provisórias (jamais editadas com tanta volúpia como agora) e o “orçamento impositivo”, isto é, a obediência do Planalto ao estipulado no Orçamento Geral da União, cuja elaboração é responsabilidade do Congresso, conjunto de diretrizes financeiras que o governo do PT tem desprezado solenemente.
A MP 232, que aumenta a carga tributária das empresas prestadoras de serviço, é um dos primeiros itens da pauta do Congresso neste início de ano legislativo. Esta medida provisória tem causado indignação pelos efeitos maléficos para toda a economia nacional que sua eventual execução irá provocar. Se derrubar esta MP, o Congresso estará pondo em prática a alforria há tanto tempo desejada e enfim anunciada com a eleição do novo presidente da Câmara.
LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) é membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
Publicado: Jornal de Brasília em 19/02/2005; Jornal Hoje (Cascavel) 21/02/2005